Política de Privacidade

Controlador e contato

O controlador dos dados é Michel Maciel Advocacia e Consultoria Jurídica, sob responsabilidade do advogado Michel Maciel de Sousa (OAB/SP 484.026). Dúvidas e solicitações sobre dados pessoais podem ser enviadas para michel@mmaciel.adv.br, que também é o canal de contato do encarregado.

Quais dados são tratados

Este site não possui formulário e não utiliza cookies de publicidade ou de análise de navegação. São tratados apenas os dados que você mesmo envia ao entrar em contato:

• nome, telefone e e-mail informados por WhatsApp, e-mail, telefone ou no agendamento;
• informações e documentos sobre a sua situação tributária que você decidir compartilhar.

O servidor de hospedagem registra dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, para segurança e funcionamento do site.

Finalidade e base legal

• Responder ao contato e agendar a conversa inicial: procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Prestar o serviço contratado e atuar em processos: execução de contrato e exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, V e VI).
• Cumprir obrigações legais e éticas da advocacia: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Registros técnicos de acesso: legítimo interesse na segurança do site (art. 7º, IX) e guarda prevista no Marco Civil da Internet.

Compartilhamento

Os dados não são vendidos nem cedidos para fins de publicidade. Podem ser tratados por prestadores que viabilizam o atendimento, como a hospedagem do site (Hostinger), o serviço de agendamento (Calendly), o WhatsApp e o provedor de e-mail, e informados a órgãos públicos ou ao Judiciário quando necessário à atuação no caso ou exigido por lei.

Prazo de guarda

Os dados de contatos que não resultarem em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário para responder à solicitação. Os dados de clientes são mantidos durante a prestação do serviço e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e à defesa em eventuais processos.

Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda previstas em lei;
• informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento.

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail michel@mmaciel.adv.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Sigilo profissional

As informações compartilhadas com o advogado estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Segurança e atualizações

O site é servido com conexão segura (HTTPS). Esta política pode ser atualizada; a versão vigente é sempre a publicada nesta página.

Última atualização: 2 de novembro de 2026.